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LEGISLAÇÃO ATUAL

ANO
RESOLUÇÃO
EMENTA
2012 Norma Operacional 01/2012Fluxo de tramitação de projetos multicêntricos nacionais: centro coordenador
2011 Resolução CEPE/CA 152/2011Regulamento Interno sobre Armazenamento de Material Biológico Humano para finalidade de Pesquisa.
2005 Resolução CNS 347/05Aprova as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisa que envolva armazenamento de materiais ou uso de materiais armazenados em pesquisas anteriores
2005 Resolução CNS 346/05Projetos multicêntricos
2004 Resolução CNS 340/04Aprova as Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana
2002 Regulamentação da Resolução do CNS 292/99Regulamentação da Res. CNS 292/99 sobre pesquisas com cooperação estrangeira ( aprovada no CNS em 08/08/2002)
2000 Resolução CNS 304/00Contempla norma complementar para a área de Pesquisas em Povos Indígenas
2000 Resolução CNS 303/00Contempla norma complementar para a área de Reprodução Humana, estabelecendo sub áreas que devem ser analisadas na Conep e delegando aos CEPs a análise de outros projetos da área temática.
2000 Resolução CNS 301/00Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contrário a modificaçoes da Declaração de Helsinque.
1999 Resolução CNS 292/99 - português - inglês Estabelece normas específicas para a aprovação de protocolos de pesquisa com cooperação estrangeira, mantendo o requisito de aprovação final pela CONEP, após aprovação do CEP
1997 Resolução CNS 251/97 Contempla a norma complementar para a área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos e delega aos CEPs a análise final dos projetos nessa área, que deixa de ser especial
1997 Resolução CNS 240/97Define representação de usuários nos CEPs e orienta a escolha.
1996 Resolução CNS 196/96Após um ano de trabalho, houve a publicação da Resolução 196/96 contendo as Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos, ficando revogada a Resolução 01/88
1995 Resolução CNS 170/95Define a formação de um Grupo Executivo de Trabalho para revisão da Resolução CNS 01/88 (compuseram o grupo: pesquisadores, representantes dos Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia, CFM, OAB, CNBB, representante de usuários do SUS, ONGs e etc.)
1995 Resolução CNS 173/95Define o Plano de trabalho de revisão da Resolução CNS 01/88, incluindo a normatização de áreas temáticas especiais
1988 Resolução CNS 01/88Regulamenta o credenciamento de Centros de Pesquisa no país e recomenda a criação de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) em cada centro - Revogada
1964-1996 Declaração de HelsinkiTrata dos princípios basicos Científicos da Biomedicina Envolvendo Seres Humanos
Regimento do CEP/FOP - html
Manual Operacional para Comitês de Ética em Pesquisa - pdf
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